Até quando?

  • A justiça em Portugal está refém de interesses corporativos e classistas é um facto facilmente comprovável. A justiça está ao serviço, antes de mais, do seu próprio estatuto e interesses corporativos, e só marginalmente cumpre a missão a que se destina. E ainda assim fá-lo, mais para justificar a sua existência do que por dever de função.

    É consensual de que a justiça não funciona: O que nunca se esclarece é que esse consenso encobre uma duplicidade: dum lado os que desejam uma justiça efetiva, realmente justa – a grande maioria dos cidadãos -, e do outro, os que desejam que a justiça sirva – ainda mais – os seus interesses egoístas.

    A justiça em Portugal tem a sua própria agenda política. Opõe-se ferozmente a tudo o que pareça ameaçar os seus privilégios e disfarça a sua prepotência, venalidade e incompetência com um arrazoado hermético, confuso e obscuro de conceitos, explanados maciçamente por forma a tornar-se ilegível para o comum dos cidadãos.

    A justiça cultiva a ideia de que os seus sustentáculos têm uma lógica que a põem ao abrigo da  crítica e da racionalidade comuns. Os tribunais do Santo Ofício e os tribunais Plenários são exemplos bem presentes de que essa lógica é inconsistente, hipócrita e criminosa.

    As pessoas estão cada vez mais conscientes de que a justiça não serve os interesses da sociedade democrática. O desencanto com os tribunais está cada vez mais generalizado: Os tribunais condenam os pobres e libertam os ricos. Não é demagogia, é a pura realidade. Veja-se o que sucede, por exemplo, com os diversos casos de alta corrupção, e a generalidade dos chamados crimes de “colarinho branco”.

    É por esta razão que a justiça tem um problema que se agudiza dia a dia: Tem de recuperar credibilidade e “apresentar serviço” sem por em causa os seus interesses corporativos e a sua agenda política

    Para obter credibilidade aposta mais no autoritarismo do que no respeito. Uma justiça a sério deve ser mais respeitada do que temida. Para mostrar serviço aponta as suas baterias para as áreas laterais dos grandes processos, para o que pode ser sacrificado que não ponha em causa o essencial. Assim é o que aconteceu ou que é previsível vir a acontecer, nos casos, BPN, Submarinos, Portucale, Monte Branco, Face Oculta, Operação Furacão… São tudo montanhas que parem ratos, mas o dinheiro desviado nunca aparece, nem os grandes criminosos. Quando se recupera algum dinheiro, são apenas trocos e criminosos condenados – quando os há – é geralmente gente de segundo plano…

    Só o caso Casa Pia parece ser exceção. Desde o princípio que este caso é um indiscutível equívoco e uma monstruosidade jurídica. Equívoco porque a sua génese é de natureza política e nada tem a ver com crimes de pedofilia. Monstruosidade jurídica porque é grosseiramente evidente que se trata duma invenção. Não é preciso de ser especialista em direito para ter a certeza disso. Basta ler o processo. As inconsistências, as contradições, as óbvias provas falsas, são tão abundantes que só não vê quem não quiser ver.

    Parece-me que o desfecho que se prepara – a confirmação da sentença dos arguidos – , tem a ver com a necessidade que a corporação tem, de mostrar serviço, mas sobretudo, de não perder a face. A absolvição dos réus poria a nu duma forma tão clara, ridícula mesmo, as misérias e incompetências desta justiça que nos serve, que não podia ser admitida. É esta a leitura que faço dos últimos desenvolvimentos deste processo.

    Carlos Cruz, o mais mediático dos arguidos, parece-me que está a ser vítima da sua própria popularidade. A onda de indignação que o seu caso levantou parece ter feito os tribunais fechar-se ainda mais para defender o absurdo e salvar a sua face. Ao reafirmar a condenação a justiça dá um sinal de que ainda pratica uma (pseudo) “dura lex, sed lex” e de que não teme os “poderosos”, pois é esta a imagem que, com a ajuda duma comunicação social venal, indigna dessa função, faz passar para o grande público.

    Tenho pena que seja isto que se esteja a passar, porque acredito que a justiça em Portugal tenha no seu seio profissionais honestos e porque acho que o caso Casa Pia podia bem ser o início duma regeneração desta instituição, que há muito urge. E tenho pena da tremenda injustiça de que são vítimas estes pseudo criminosos.

    Enquanto isso, os verdadeiros criminosos, os abusadores de crianças, os forjadores de processos que utilizam a justiça para fazer perseguição política, continuam por aí, gozando as benesses deste estado de coisas.

    Até quando?

    ddd

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