Democracia, igualdade de oportunidades à nascença e Estado Social

 

A política é a arte de governar a cidade e por isso a todos os cidadãos diz respeito. Mas numa sociedade dividida entre pobres e ricos, ignorantes e sábios, proprietários e “damnés de la terre”, a política tende a ser um exercício apenas reservado aos mais poderosos e privilegiados.

A democracia, segundo o modelo instaurado com a Revolução Francesa de 1789, é o sistema de governação com o qual a esmagadora maioria dos países do mundo se identifica apesar de, na sua prática, acusarem grandes diferenças entre si. Ainda assim todos parecem acordar que a democracia, independente da forma como é “servida”, é um exercício reservado apenas a  elites… Democratas e tiranos, progressistas e reacionários, todos governam evocando o bem público, o interesse e soberania do povo. Mas na realidade o povo muito poucas vezes teve oportunidade de mostrar que é “quem mais ordena” nestes dois séculos de democracia e sempre que o tentou fazer pagou um elevado preço pelo seu atrevimento.

Apesar de muitos avanços ocorridos, resultantes desses tais atrevimentos, ainda estamos hoje longe duma democracia verdadeiramente “democrática”… A meu ver tal situação resulta da falácia que constitui o seu preceito basilar -“Todos os Homens nascem livres e iguais em dignidade e em direitos” (artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). Porquê falácia? Porque em rigor os seres humanos só nascem iguais em dignidade e direitos se também nascerem iguais em oportunidades. Ora isso ainda está muito longe de ocorrer. As pessoas continuam a ser desiguais à nascença. Umas nascem já ricas, outras pobres; umas descendem de gente instruída, outras de gente ignorante. É óbvio que as crianças que nascem num país desenvolvido ou dum extrato social elevado, não partem para a vida em igualdade de circunstâncias com as crianças que nascem num país atrasado ou dum baixo extrato social.

Os campeões da democracia são grandes apologistas da competência, da livre concorrência e da liberdade, mas pouca preocupação manifestam com esta distorção da realidade. Para eles a democracia é um jogo no qual os melhores triunfarão e os menos dotados deverão aceitar resignar-se a ficar pelo caminho. Fingem ignorar que as regras desse jogo estão viciadas à partida. Satisfazem-se com essa “igualdade em dignidade e em direitos ”, sabendo que tal expressão não passará de letra morta, sem concretização possível, se a igualdade de oportunidades à nascença – saúde, educação, estabilidade social – não estiverem asseguradas ainda no ventre materno.

A desigualdade de oportunidades à nascença, tem vindo a ser colmatada nas últimas décadas graças ao chamado Estado Social. A generalização da educação para todos, a universalidade dos cuidados de saúde, da proteção da criança e da maternidade, a melhoria das condições de habitação da salubridade e da segurança social, têm vindo a reduzir os efeitos negativos das desigualdades estruturais que persistem na nossa sociedade, designadamente, na partilha de recursos e na divisão da riqueza. Os efeitos destas medidas deram bons resultados: A sociedade evoluiu, modernizou-se, e o número de cidadãos criativos e competentes para enfrentar novos desafios e construir uma sociedade mais progressiva e justa, aumentou exponencialmente.

Este foi um processo, ainda que incipiente e certamente com falhas, apontado na direção certa. Ao criar-se condições para a igualdade de oportunidades abre-se o caminho para uma sociedade efetivamente mais democrática, na qual o exercício da democracia se poderá generalizar e aprofundar-se. Uma democracia participada por cidadãos interventivos e não mais uma democracia formal, meramente representativa.

Mas se na situação atual – em que se ensaia um assalto final ao Estado Social sob o pretexto da sua viabilização (!) – nem vestígios desse caminho se vislumbram, é porque este processo tem sido sabotado desde a sua origem, limitado os seus resultados e eficiência. A elite dos privilegiados que há muito controla o poder, na impossibilidade dum “regresso ao passado”, debilita ou arruína os recursos públicos que administra para assim demonstrar a inviabilidade do Estado Social… Depois, com a ajuda da superstrutura jurídica que sempre lhe prestou vassalagem e da comunicação social que domina, manipula a opinião pública, confunde, baralha e adormece o sentido crítico dos cidadãos, impedindo que estes se mobilizem e reajam. E tudo isso sob o pretexto da defesa da democracia que ela própria a toda a hora põe em causa.

Os campeões da democracia apostam neste modelo de governação – a democracia, com a qual enchem a boca – embora no seu coração cale mais fundo a ditadura. A democracia (formal), sem Estado Social a contrariar a desigualdade de oportunidades que esta sociedade persiste em manter entre os seus cidadãos, oferece-lhes vantagens bem mais consistentes que qualquer ditadura poderia oferecer. Podem continuar a governar em nome do povo sem comprometerem os seus interesses. Podem dispor do monopólio da governação porque têm assegurada a participação dos cidadãos circunscrita à votação. Podem continuar a baralhar, manipular, dividir e adormecer a opinião pública, sem oposição consistente. E tudo isso sem os riscos e as antipatias que as ditaduras costumam implicar…

Os campeões da democracia temem mais que tudo a democracia participativa, aberta a todos os cidadãos, porque este modelo põe em causa o seu domínio. Por isso insistem na profissionalização da política que lhes permite não ter concorrência e perpetuar-se nos círculos do poder. Por isso defendem a liberdade e odeiam o Estado Social. Mas a liberdade que defendem não é a verdadeira Liberdade. É a liberdade de jogar o jogo viciado duma competição que antecipadamente estão seguros de ganhar porque dispõe de vantagens à partida. Odeiam o Estado Social, não porque este seja dispendioso ou disfuncional, mas porque representa um sustentáculo à igualdade de oportunidades que é a principal ameaça às suas “competências” e ao seu carater elitista.

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